POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução
A FisioCoimbra – Fisioterapia e Saúde compromete-se a assegurar a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utentes, colaboradores e demais titulares de dados, no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação nacional aplicável.
A presente Política de Privacidade tem como finalidade informar, de forma clara, transparente e acessível, sobre o modo como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos no âmbito da prestação de serviços de fisioterapia e atividades associadas.
2. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
FisioCoimbra – Fisioterapia e Saúde
Ladeira da Porteladinha do Chão do Bispo, nº 10, Lt 8, Lj C - 3030-203 Coimbra
NIF: 506 594 602
A FisioCoimbra determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, garantindo o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A FisioCoimbra designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por supervisionar a conformidade com o RGPD e assegurar a ligação com os titulares dos dados e com a autoridade de controlo.
DPO: Vera Lúcia Guedes Tomé
📧 privacy@fisiocoimbra.pt
4. Categorias de Dados Pessoais Tratados
No âmbito da sua atividade, a FisioCoimbra pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
4.1 Dados de identificação e contacto
Nome, data de nascimento, número de identificação civil, contactos telefónicos e endereço eletrónico.
4.2 Dados administrativos e financeiros
Número de identificação fiscal, informação relativa a seguros ou subsistemas de saúde e dados necessários à faturação.
4.3 Dados de saúde (categorias especiais)
Informação clínica relevante para a prestação de cuidados, incluindo avaliação funcional, diagnóstico em Fisioterapia, plano de intervenção e evolução clínica.
4.4 Dados de utilização de serviços
Informação relativa a marcações, frequência de sessões e interação com os serviços prestados.
5. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- prestação de cuidados de fisioterapia;
- gestão de processos clínicos;
- marcação e gestão de sessões;
- faturação e cumprimento de obrigações fiscais;
- comunicação com os utentes;
- cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
- auditoria, controlo interno e melhoria contínua dos serviços.
6. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:
- execução de contrato de prestação de serviços de saúde;
- cumprimento de obrigações legais;
- interesse legítimo da FisioCoimbra, designadamente na gestão da relação com os utentes e na melhoria dos serviços;
- consentimento do titular, quando aplicável.
O tratamento de dados relativos à saúde é efetuado nos termos do artigo 9.º do RGPD, sendo lícito quando necessário para efeitos de prestação de cuidados de saúde.
7. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:
- profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados;
- prestadores de serviços que atuem como subcontratantes (por exemplo, serviços informáticos ou de contabilidade), mediante garantias adequadas de proteção de dados;
- entidades legalmente competentes, sempre que tal seja exigido por lei;
- seguradoras ou subsistemas de saúde, quando aplicável.
Em qualquer caso, a FisioCoimbra assegura que apenas são partilhados os dados estritamente necessários.
8. Transferência de Dados
A FisioCoimbra, no âmbito da sua atividade, privilegia a utilização de sistemas e prestadores de serviços que assegurem o tratamento de dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).
Caso, no âmbito da utilização de plataformas tecnológicas ou serviços externos, ocorra a transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais, a FisioCoimbra assegura que tais transferências são realizadas em conformidade com o disposto no RGPD, nomeadamente através da adoção de garantias adequadas, tais como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
A FisioCoimbra compromete-se a garantir que qualquer transferência de dados não compromete o nível de proteção assegurado aos dados pessoais.
9. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que determinaram a sua recolha, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais.
Em particular:
- os dados clínicos são conservados nos termos da legislação aplicável à documentação clínica;
- os dados fiscais são conservados pelo prazo legal de 10 anos;
- outros dados são eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- solicitar a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento, quando aplicável;
- solicitar o apagamento dos dados, nos termos legais;
- retirar o consentimento, quando este constitua o fundamento do tratamento.
Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, em Portugal a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website https://www.cnpd.pt.
11. Exercício de Direitos
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos através do seguinte contacto:
Os pedidos são analisados e respondidos no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado nos termos legais.
12. Segurança da Informação
A FisioCoimbra implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo controlo de acessos, autenticação individual, registo de atividades e proteção de sistemas.
Estas medidas visam prevenir o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação indevida de dados pessoais.
13. Violação de Dados Pessoais
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os titulares, a FisioCoimbra adotará as medidas necessárias para mitigar o impacto e, quando aplicável, procederá à notificação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados, nos termos legais.
14. Subcontratantes
Os subcontratantes que tratem dados pessoais por conta da FisioCoimbra encontram-se vinculados por contrato que assegura o cumprimento das obrigações legais em matéria de proteção de dados.
15. Alterações à Política de Privacidade
A FisioCoimbra reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, sendo as alterações devidamente divulgadas através dos canais habituais.
16. Compromisso
A FisioCoimbra reafirma o seu compromisso com a proteção de dados pessoais, garantindo a adoção de práticas responsáveis, transparentes e seguras no tratamento da informação.